Política de Cookies

MEDALHEI OLIMPÍADAS CIENTÍFICAS | Versão 2.0 | 31 de outubro de 2026

1. Objetivo e abrangência

Esta Política explica como a MEDALHEI OLIMPIADAS CIENTIFICAS LTDA. ("Medalhei") utiliza ou poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes em seus sites, páginas de inscrição, plataformas educacionais e demais interfaces digitais efetivamente operadas. Esclarece suas finalidades, bases legais, duração, controles de escolha e proteção dos dados pessoais.

Deve ser lida em conjunto com a Política de Privacidade, os Termos de Uso, os contratos com escolas e os avisos específicos destinados a estudantes, responsáveis e educadores. Sua publicação não significa que todas as categorias descritas estejam efetivamente em utilização.

2. Identificação da empresa e canais

MEDALHEI OLIMPIADAS CIENTIFICAS LTDA., CNPJ 37.194.702/0001-63, com sede na Rua Raphael Dias da Silva, nº 75, Sala 605, Parque Campolim, Sorocaba/SP, CEP 18048-120.

Contato institucional: contato@medalhei.com. Encarregado pelo tratamento de dados pessoais / canal de privacidade: dpo@medalhei.com. O e-mail contábil constante do cartão CNPJ não é apresentado como canal dos titulares.

3. Conceitos e informações envolvidas

Cookies são pequenos arquivos ou identificadores armazenados no navegador ou dispositivo; tecnologias correlatas incluem armazenamento local, pixels, tags, SDKs e tokens de sessão. Conforme a configuração, poderão envolver endereço IP, identificador de navegador/dispositivo, data e hora, páginas e recursos acessados, ações de sessão e preferências.

Os registros de acesso à aplicação, quando exigidos pelo Marco Civil da Internet, possuem finalidade e regime de guarda próprios e não devem ser confundidos com cookies publicitários. A guarda legal dos registros de acesso independe de aceitação de cookies opcionais.

4. Categorias e finalidades

4.1. Estritamente necessários

Viabilizam login, sessão, proteção contra abuso e fraude, estabilidade, balanceamento e funcionalidades expressamente solicitadas. Podem ser empregados sem consentimento para a finalidade indispensável, mediante base legal pertinente e minimização. Seu bloqueio pelo navegador pode prejudicar o funcionamento da plataforma.

4.2. Funcionais

Poderão memorizar idioma, acessibilidade, preferências pedagógicas e outras configurações não essenciais. Quando dependerem de consentimento, permanecerão desativados até uma escolha afirmativa.

4.3. Analíticos e desempenho

Poderão auxiliar a diagnosticar erros e compreender o uso agregado da plataforma. A Medalhei deverá privilegiar métricas agregadas ou anonimizadas e avaliar previamente a necessidade de consentimento quando houver identificadores pessoais e não forem essenciais.

4.4. Publicidade e marketing

Caso sejam utilizados em ambientes dirigidos a adultos, seus fornecedores, finalidades e duração deverão aparecer no inventário e no painel de preferências; tecnologias dependentes de consentimento não serão ativadas antes da autorização. É vedado perfilamento para direcionamento de publicidade comercial a crianças e adolescentes.

4.5. Tecnologias de terceiros

Provedores de hospedagem, autenticação, vídeos, pagamentos, suporte ou métricas podem inserir tecnologias próprias, mas sua identificação e efetiva operação dependem de varredura e validação técnica. A relação de fornecedores não será presumida a partir de contratos ou de simples possibilidade de integração.

5. Bases legais e minimização

O tratamento de dados pessoais associado a cookies será vinculado à finalidade concreta e à hipótese legal apropriada da LGPD, incluindo, conforme o caso, execução contratual, obrigação legal, legítimo interesse devidamente avaliado ou consentimento livre, informado e inequívoco. Não se atribui automaticamente a mesma base legal a todos os cookies de uma categoria. A Medalhei limitará a coleta, a combinação de identificadores e a retenção ao necessário.

6. Banner, consentimento e gestão de preferências

As disposições desta seção constituem requisitos e diretrizes para eventual implementação do banner e do painel de preferências. Não representam declaração de que esses mecanismos estejam atualmente disponíveis ou operacionais. Sua adoção dependerá de configuração, homologação e testes técnicos.

• Quando forem utilizados cookies opcionais baseados em consentimento, deverão permanecer desativados por padrão até manifestação afirmativa.

• Na hipótese de implantação, o banner inicial deverá oferecer com destaque equivalente: “Aceitar todos”, “Rejeitar não necessários” e “Gerenciar preferências”.

• O painel, quando implementado, deverá possibilitar escolha por categoria, identificar fornecedores e explicar finalidade e duração, sem caixas pré-selecionadas para cookies opcionais.

• Na implementação proposta, a recusa não deverá impedir o acesso às funções essenciais; deverá ser prevista opção acessível para alterar ou revogar escolhas por meio de “Configurações de cookies”.

• A solução, quando implantada, deverá manter registro mínimo e protegido da preferência manifestada, com data, versão da política e categorias selecionadas, pelo período justificado na política de retenção.

A exclusão de cookies, a troca de navegador/dispositivo ou a navegação privativa pode exigir nova configuração.

7. Proteção de crianças e adolescentes

Considerando a natureza educacional dos serviços e o acesso de alunos menores de idade, a Medalhei observará o melhor interesse, a proteção integral, a privacidade por padrão e informações adequadas à faixa etária. Cookies opcionais não deverão ser utilizados para induzir escolhas, explorar vulnerabilidades ou realizar publicidade comercial comportamental dirigida a crianças e adolescentes.

A utilização de dados para verificação de idade ou supervisão deverá ser proporcional, transparente, segura e limitada à finalidade. A escola e os responsáveis serão envolvidos conforme os papéis e as hipóteses legais aplicáveis, sem presumir que a autorização institucional substitua toda manifestação exigida por lei.

8. Compartilhamentos e transferências internacionais

O compartilhamento com terceiros observará necessidade, instruções contratuais e controles de segurança. A Medalhei deverá identificar no inventário o prestador, a atividade, o país de processamento e eventual transferência internacional, bem como analisar mecanismo válido dos arts. 33 a 36 da LGPD e da Resolução CD/ANPD nº 19/2024, quando aplicável. Não se declara a existência ou ausência de transferência sem confirmação técnica.

9. Duração, conservação e eliminação

Cookies de sessão poderão expirar ao final da navegação; cookies persistentes deverão ter prazo individual definido no Anexo I, de acordo com a finalidade e a configuração efetiva. Não se estabelece prazo genérico de dez anos ou retenção indeterminada. Identificadores desnecessários serão eliminados ou desativados; eventuais registros sujeitos a guarda legal seguirão seus próprios prazos e controles.

A revogação do consentimento deverá interromper novas ativações opcionais e desencadear, quando cabível, o tratamento das informações já coletadas conforme a LGPD e a Política de Privacidade.

10. Direitos dos titulares

Quando houver tratamento de dados pessoais, os titulares poderão requerer confirmação, acesso, correção, informações sobre compartilhamento, oposição, eliminação nas hipóteses legais e revogação de consentimento. Pedidos envolvendo estudantes menores de idade serão tratados com verificação proporcional da legitimidade, sem divulgação indevida de informações. Nas operações feitas em nome de uma escola controladora, as solicitações serão coordenadas conforme as instruções e responsabilidades contratuais.

11. Segurança e incidentes

A Medalhei deverá manter controles de acesso, configurações de sessão seguras, avaliação de fornecedores, redução de exposição de identificadores, monitoramento e resposta a incidentes, conforme sua Política de Segurança da Informação e seu Plano de Continuidade de Negócios. Incidentes envolvendo dados pessoais seguirão o procedimento próprio, sem que esta política substitua obrigações de comunicação.

12. Transparência e alterações

A política será revista quando houver alteração relevante de tecnologia, finalidade, base legal, fornecedor ou exigência regulatória. Mudanças materiais serão divulgadas de maneira acessível e novas finalidades dependentes de consentimento exigirão nova manifestação. Versão 2.0, de 31/10/2026.

ANEXO I — Inventário técnico de cookies e tecnologias